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D.O. nº28819 de 02/09/2024
Ato Adm 361 - 2024 - processo n 2024.0.04734 - Medoro Piaia Were’E Mãhoro’E’Õ - retificação - nome
D.O. nº28824 de 09/09/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 364.2024 - PROCESSO 2024.7.03653 PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - JORCI JOSE PEDROSO DA SILVA

D.O. nº28826 de 11/09/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 362.2024 - PROCESSO 89.2024-137 PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - HUMBERTO JOSE PARUSOLO CERETTA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 364/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º  2024.7.03653, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 17/06/2024, em caráter vitalício, ao Sr. Jorci Jose Pedroso da Silva, RG nº 01***15-1 SESP/MT e CPF n.º 063.***.***-15, em razão do falecimento da ex-servidora Juirce Leite Moreira e Silva, RG n° 06***12-8 SESP/MT, CPF n° 314.***.***-91, matrícula funcional nº 16002, ocorrido em 17/06/2024 aposentada no cargo de Apoio Adm. Educ. Profissionalizado - Classe “B” Nível “010”, 30 (trinta) horas semanais, na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 09 de setembro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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