Legislação

D.O. nº28824 de 09/09/2024
FANCAR MICHIGAN LTDA

D.O. nº28824 de 09/09/2024

RICARDO ALEXANDRE PESTANA E OUTRO

D.O. nº28824 de 09/09/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

RICARDO ALEXANDRE PESTANA E OUTRO, inscrito sob CPF: 010.905.561-60, torna público que requereu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos para a captação de água subterrânea em um poço tubular profundo nas coordenadas 16°27’51,42” de Latitude Sul e 54°52’22,66” de Longitude Oeste, com finalidade de Piscicultura convencional em tanques escavados, localizado na Estância Agroterra, situado na Gleba São João, lote 23, Zona Rural, Rondonópolis - MT.

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D.O. nº28824 de 09/09/2024FANCAR MICHIGAN LTDA

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RICARDO ALEXANDRE PESTANA E OUTRO

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