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D.O. nº28824 de 09/09/2024
DOE - APRESENTAR DEFESTA ADM. CONCILIAR
D.O. nº28824 de 09/09/2024

DOE - CIENTIFICAÇÃO DE DESPACHO

D.O. nº28824 de 09/09/2024
DOE - NOTIFICAÇÃO - MANIFESTAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, sobre o DESPACHO, para tomar CONHECIMENTO de seus termos.

Cuiabá/MT, 06 de agosto de 2024

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCURADOR

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DESPACHO

THAÍS VARMELING CAPITANIO

053.063.551-88

ADRIANA VANDERLEI POMMER (OAB/MT 14810)

51280/2017

0296D

13/01/2017

2732/SGPA/SEMA/2024

ALEXANDR DEMARCHI

573.129.409-78

OLGA LUCIA DA C. OLIVEIRA (CPF: 503.707.589-00)

454801/2020

200432499

26/11/2020

1957/SGPA/SEMA/2022

CÉLIO JOSÉ DE PAULA

272.987.101-25

CÉLIO AUGUSTO D. DA S. JÚNIOR (OAB/MT 13034)

83417/2021

21043363

23/02/2021

4001/SGPA/SEMA/2024

EZIO NEY DO PRADO

395.503.541-72

GEVEZIER PODOLAN DE FIGUEIREDO (OAB/MT 6581)

75917/2021

21033283

16/02/2021

4042/SGPA/SEMA/2024
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