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D.O. nº28824 de 09/09/2024
AVISO PE 040
D.O. nº28825 de 10/09/2024

TERMO HOMOLOGAÇÃO INEX 012

D.O. nº28825 de 10/09/2024
AVISORET1CAMERAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2024

Objeto Contratação de 01 (um) show municipal “THEO SANTANA”, para animação da 5ª copa da independência de Futebol Society de Vila Rica-MT.

Favorecido TEOTONHO SANTANA NOGUEIRA

Inscrita no CNPJ: 40.055.889/0001-29

Valor global R$ 11.000,00 (Onze mil reais)

Fundamento Legal Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/21.

Justificativa Anexa aos autos do processo.

Homologação da Inexigibilidade de Licitação nº 012/2024 nos termos do artigo 74  inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Agente de Contratação juntamente com o Parecer Jurídico em anexo ao processo. Vila Rica - MT, 09 de setembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

GESTÃO 2021-2024

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO

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