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D.O. nº28825 de 10/09/2024
AVISO DE REVOGAÇÃO - DISPENSA 16.2024
D.O. nº28825 de 10/09/2024

AVISO DE REVOGAÇÃO - DISPENSA 10.2024

D.O. nº28828 de 13/09/2024
PRORROGAÇÃO PE 002-2024

AVISO DE REVOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024/SESP-MT

PROCESSO: SESP-PRO-2024/03809 E SIAG Nº 03809/2024

A Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP vem a público informar, com base no princípio da autotutela administrativa, a REVOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024/SESP-MT, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para construção de 01 (um) Unidades de aprendizagem e reintegração com área quadrada de 1.000 m² (mil metros quadrados) cada e pé direito de 07 m (sete) metros, em estrutura metálica ou de concreto, cobertura e fechamento lateral utilizando telhas metálicas, piso industrial, instalações sanitárias, com interligação com as instalações elétricas e hidráulica existente, destinados a atender às necessidades do Centro de Detenção Provisória de Juína, tendo em vista que a Procuradoria Geral do Estado emitiu o Parecer nº 2012/SGAC/PGE/2024, no qual  recomendou que seja reiniciada a fase de planejamento para sanear as desconformidades e contradições apontadas no parecer. Diante do exposto, no despacho SESP-DES-2024/75405 foi decidida a revogação a presente dispensa de licitação e todos os seus atos subsequentes.

Cuiabá-MT, 09 de setembro de 2024.

ASSINADO DIGITALMENTE VIA SIGADOC

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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