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D.O. nº28825 de 10/09/2024
Portaria 235 DGP PMMT - SGT PM OAO BATISTA SIQUEIRA BRITO
D.O. nº28825 de 10/09/2024

07 - JULHO - 24 - BPM SEFAZ - FONTE PM - retificação

D.O. nº28825 de 10/09/2024
08 - AGOSTO - 24 - QCG - FONTE SINFRA

PORTARIA Nº 09/PMMT/27ºBPMFAZ/2024, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.

RETIFICA PARCIALMENTE A PORTARIA, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 555 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N.º 26571, DE 08 DE JULHO DE 2015, COMINADA COM A PORTARIA Nº 020/CGC/QCG, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PELO MILITAR ESTADUAL CONVOCADO NO PERÍODO DE FOLGA E QUE SE APRESENTE PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE REFORÇO POLICIAL, MEDIANTE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA.

DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES ACIMA, A COMANDANTE GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM LASTRO NORMATIVO NO ARTIGO 63, INCISO XXIII, COMBINANDO COM OS ARTIGOS 84 E 139-A, PARÁGRAFO 1° E SEUS INCISOS I, II E III E PARAGRAFOS 2°, 3° E 4°, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 555, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014;

RESOLVE:

EM VIRTUDE DO FATO DA PORTARIA TER SIDO PUBLICADA CONTENDO DADOS DE SERVIDOR DESCRITO DE FORMA EQUIVOCADA E HAVENDO A NECESSIDADE DE SUA DEVIDA CORREÇÃO, RESOLVE:

ART. 1º RETIFICAR PARCIALMENTE A PORTARIA ABAIXO RELACIONADA.

PORTARIA N° 07/PMMT/27ºBPMFAZ/2024 - DIÁRIO OFICIAL N° 28.797 DE 01 DE AGOSTO DE 2024.

ORD - POSTO - GRADUAÇÃO - NOME COMPLETO - MATRICULA - HORAS TRABALHADAS - DATAS TRABALHADAS

ONDE SE LÊ:

17 - 2º SGT PM - PAULO CESAR DOS SANTOS - 72323 - 1 8 PM (18/07/2024}

LEIA-SE:

17 - 2º SGT PM - PAULO CÉSAR DO CARMO - 11457 - 1 8 PM (18/07/2024}

(Original Assinado)

WALDIR FÉLIX DE OLIVEIRA PAIXÃO JÚNIOR - TEN. CEL PM

Comandante do 27º BPMFaz-CPE

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