Legislação

D.O. nº28823 de 06/09/2024
Portaria n° 008-2024-SAPE-SEFAZ MENSAL Julho -docx - Copia - Copia

D.O. nº28825 de 10/09/2024

Portaria n° 164-2024 - altera a Portaria 110-2021 - Gestores - Sistemas Fazendários

D.O. nº28826 de 11/09/2024
Port.010-2024-PA-proc.SEFAZ-PRO-2024-08693--PAG INDENIZAÇÃO.LIDERANÇA

PORTARIA N° 164/2024-SEFAZ

Altera o Anexo Único da Portaria n° 110/2021-SEFAZ, de 27/05/2021 (DOE de 07/06/2021), que designa os titulares e seus respectivos substitutos para atuarem como gestores dos sistemas informatizados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o quadro de gestores do sistema indicado no presente ato em decorrência de alteração ocorrida na composição da equipe responsável pelos processos correspondentes;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam alterados os itens 14 e 21, bem como acrescentado o item 74 ao Anexo Único da Portaria n° 110/2021-SEFAZ, de 27/05/2021 (DOE de 07/06/2021), que designa os titulares e seus respectivos substitutos para atuarem como gestores dos sistemas informatizados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências, o qual passa a vigorar conforme redação adiante assinalada:

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 110/2021-SEFAZ

ORDEM	SIGLA DO SISTEMA	NOME DO SISTEMA	GESTOR DO SISTEMA	PRIMEIRO SUBSTITUTO	SEGUNDO SUBSTITUTO
...	...	...	...	...	...
14	CREDFISCAL	Controle de Pedido e Utilização do Crédito Tributário	Joilso Soares de Andrade	Luiz Silva de Moraes	Arthur da Silveira Brasil Junior
...	...	...	...	...	...
21	ESTIMATIVA	Sistema de Controle de Lançamentos de Débitos de Estimativa	Eudes Correa Pires	Giancarlo Palmeira	Marcos Vinicius Goulart Simões
...	...	...	...	...	...
74	MPI	Sistema de Monitoramento, Pesquisa e Investigação	Gutierrez Soares Caexeta	Alessandra Marie Horiuchi	Henrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima”

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 30 de agosto de 2024.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(Assinado via SIGADOC)

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