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SACID/SINFRA/Nº011/2024

ASSUNTO: Ordem de Início de Serviço

Ref.: Contrato nº 078/2024/00/00 - SINFRA

Prazo da obra: 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos a partir da publicação dessa Ordem.

Prezados Senhores,

Através do presente autorizamos a V. Sª. a dar início à execução dos serviços de Reforma e Ampliação da Sede do Governo do Estado de Mato Grosso, o Palácio Paiaguás, localizada na Rua C, S/N, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá/MT, a partir de 23 de setembro de 2024.

Contrato decorre da autorização do Secretário da SINFRA, conforme despacho exarado no Processo SEPLAG-PRO-2024/04501.

Para efeito dos faturamentos deverá acompanhar o pedido de medição os seguintes documentos; além dos constantes no contrato:

a) Oficio de encaminhamento da empresa;

b) Planilha de medição da empresa, devidamente assinada pelo responsável técnico pela obra;

c) Diário de obra;

d) Memória de cálculo detalhando os serviços que serão medidos;

e) Relatório Fotográfico dos serviços executados;

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas de acordo com o número de funcionários descritos no diário de obra (CNDT).

Atenciosamente,

Cuiabá - MT, 10 de setembro de 2024.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado