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D.O. nº28826 de 11/09/2024
AVISO_DE_ABERTURA___90033.2024
D.O. nº28826 de 11/09/2024

PORTARIA Nº 1772.2024.SDPG - Designa Defensor para Missão em Terra Indígena (Fabio Barbosa)

D.O. nº28826 de 11/09/2024
INFORMES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

PORTARIA Nº 1772/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000005187-3.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público FÁBIO BARBOSA para participar da missão conjunta entre o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-MT) junto à Terra Indígena Enawenê Nawe, no período de 18/09/2024 a 21/09/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 10 de setembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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