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D.O. nº28827 de 12/09/2024
A C. FERNANDES GREGOLIN & CIA LTDA
D.O. nº28827 de 12/09/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 08

D.O. nº28827 de 12/09/2024
O CENTRO MEDICO DIAGNOSTICO E OCUPACIONAL LTDA

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO VALE DO GUAPORÉ - CIDESA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 08/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°016/2024.

Objeto: Dispensa de licitação aquisição de material de expediente para atendimento das demandas administrativa no âmbito do consorcio CIDESA - Vale Guaporé.

Empresa: ARCO-IRIS ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA.

CNPJ:  25.146.534/0001- 51.

Valor: R$ 22.074,40 (Vinte e dois mil e setenta e quatro reais e quarenta centavos).

Fundamento: Conforme termos de Dispensa de Licitação: art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, amparados nos princípios da finalidade pública e continuidade do serviço público.

HOMOLOGO o processo; adjudico ao vencedor e autorizo o empenho das despesas respectivas.

À Assessoria Jurídica para conhecimento e providências.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Presidente - CIDESA VALE DO GUAPORÉ

E, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, conforme determina a Lei Federal nº 14.133/2021em cotejo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Parecer é pela Homologação da presente DISPENSA nº 08/2024.

Bruno Cordova França - OAB/MT 19.999/B

Nova Lacerda MT, 11 de setembro 2024.

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