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PORTARIA N.º 272/2024/EMPAER

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº094/2023/EMPAER REFERENTE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 001/2023/EMPAER-MT

O Diretor-Presidente da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 9º, da Lei Complementar n. 461/2011 e artigo 15, do Estatuto da Empresa, e

CONSIDERANDO o disposto no EDITAL DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DA EMPAER/MT Nº 001/2023, publicado no D.O.E do dia 29/08/2023, cujo objeto consiste no credenciamento de pessoas jurídicas para integrar o cadastro de Prestadores de Serviços de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural da EMPAER/MT, por demanda e em regime de não exclusividade.

CONSIDERANDO a REVOGAÇÃO da Portaria Nº094/2023/EMPAER, publicada no D.O.E Nº28.576 em 01 de setembro de 2023, página 74, cujo teor institui a Comissão de Avaliação do Credenciamento no âmbito da EMPAER/MT.

R E S O L V E:

Art. 1º. Instituir a Comissão de Avaliação do Credenciamento nº 001/2023/EMPAER MT para analisar as documentações de HABILITAÇÃO JURÍDICA E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA dos inscritos no Credenciamento, conforme as exigências contidas no Edital e seus anexos.

Art. 2º. A Comissão de Avaliação será composta pelos empregados abaixo descritos:

Presidente: Erick Vinicius Correa da Costa, Matrícula nº 307252.

Membro: Luma Camargo Prados, Matrícula nº 301773

Membro: José Carlos Rodrigues dos Santos, Matrícula nº 41442

Membro: Rogério Monteiro Costa e Silva, Matrícula nº 49975

Membro: Fabricio Tomaz Ramos, Matrícula nº 200168

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contidas na Portaria Nº 094/2023/EMPAER.

Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 11 de setembro de 2024.

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

Diretor Presidente da EMPAER - MT

(original assinado)