PORTARIA N.º 272/2024/EMPAER
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº094/2023/EMPAER REFERENTE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 001/2023/EMPAER-MT
O Diretor-Presidente da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 9º, da Lei Complementar n. 461/2011 e artigo 15, do Estatuto da Empresa, e
CONSIDERANDO o disposto no EDITAL DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DA EMPAER/MT Nº 001/2023, publicado no D.O.E do dia 29/08/2023, cujo objeto consiste no credenciamento de pessoas jurídicas para integrar o cadastro de Prestadores de Serviços de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural da EMPAER/MT, por demanda e em regime de não exclusividade.
CONSIDERANDO a REVOGAÇÃO da Portaria Nº094/2023/EMPAER, publicada no D.O.E Nº28.576 em 01 de setembro de 2023, página 74, cujo teor institui a Comissão de Avaliação do Credenciamento no âmbito da EMPAER/MT.
R E S O L V E:
Art. 1º. Instituir a Comissão de Avaliação do Credenciamento nº 001/2023/EMPAER MT para analisar as documentações de HABILITAÇÃO JURÍDICA E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA dos inscritos no Credenciamento, conforme as exigências contidas no Edital e seus anexos.
Art. 2º. A Comissão de Avaliação será composta pelos empregados abaixo descritos:
Presidente: Erick Vinicius Correa da Costa, Matrícula nº 307252.
Membro: Luma Camargo Prados, Matrícula nº 301773
Membro: José Carlos Rodrigues dos Santos, Matrícula nº 41442
Membro: Rogério Monteiro Costa e Silva, Matrícula nº 49975
Membro: Fabricio Tomaz Ramos, Matrícula nº 200168
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contidas na Portaria Nº 094/2023/EMPAER.
Publique-se. Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 11 de setembro de 2024.
SUELME EVANGELISTA FERNANDES
Diretor Presidente da EMPAER - MT
(original assinado)