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D.O. nº28825 de 10/09/2024
03 - PORTARIA Nº 183 TERMO DE FOMENTO 1713-2024 - ASSOC. RESGATE VIDAS
D.O. nº28827 de 12/09/2024

04- PORTARIA Nº185 - TERMO DE COOPERAÇÃO 0420-2023- SETASC X SESP- PM-PJC -MT

D.O. nº28827 de 12/09/2024
PORTARIA Nº. 184 - 2024 - FISCAIS DE CONTRATO EVENTOS - errata matrícula

PORTARIA N.185/2024/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO o art. 2º, inciso VIII, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2017, de 09 de maio de 2017.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Fiscal e Suplente do Termo de Cooperação n° 0420-2023, firmado entre a Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e a Secretaria de Estado de segurança   pública - SESP, através   da Policia Judiciaria   civil   de   Mato   grosso PJC-MT   e   a   Policia Militar    do   estado    de    Mato grosso PM-MT.

Fiscal Titular SETASC: Giovana Maria do Nascimento - Matrícula: 63442

Fiscal Suplente SETASC: Tânia Mara Resende Matos Silva - Matrícula:235262

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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