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D.O. nº28827 de 12/09/2024
PORT 952-24 AVAL DESEMP PORT 600-24
D.O. nº28827 de 12/09/2024

PORT 953-24 TORNAR SEM EFEITO PORT 764-24

D.O. nº28827 de 12/09/2024
PORT 954-24 EXLUIR NOMES AVAL DESEMP PORTARIA N° 1.586-23

PORTARIA Nº 953/2024/GS/SEDUC

Torna sem efeito a Avaliação Anual de Desempenho de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Complementar nº 50/1998 de 01/10/1998; Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022; Instrução Normativa nº 15/SEPLAG/2022 de 15 de dezembro de 2022; Instrução Normativa nº 19/SEPLAG/2023 de 23 de novembro de 2023 e Portaria Conjunta nª 066/2023/SEPLAG/SEDUC de 28 de setembro de 2023; considerando o processo: SEDUC-PRO-2023/114312 de Avaliação de Desempenho da servidora ELAINE TEREZINHA DE OLIVEIRA, matrícula: 77831/3 - Cargo: Apoio Administrativo da Educação Profissionalizado, lotada na E.E. 29 de Novembro , município de Tangará da Serra - DRE de Tangará da Serra, resolve:

Art.1º EXCLUIR o nome da servidora da PORTARIA Nº 764/2024/GS/SEDUC/MT de Homologação de Avaliações de Desempenho dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso - SEDUC, publicado no D.O.E. nº 28.805 do dia 13 de agosto de 2024, página 57.

Motivo: Duplicidade de avaliação anual de desempenho, tendo sido a mesma publicada no D.O.E. nº 28.707 do dia 21 de março de 2024, PORTARIA Nº 241/2024/GS/SEDUC/MT, página 70.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 10 de setembro de 2024.

AMAURI MONGE FERNANDES

Secretário de Estado de Educação

(Designado pela Portaria nº 914/2024/GS/SEDUC/MT, publicado no D.O.E 09/09/2024, p. 44, nº 28.824)

(Original assinado)

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