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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0420 - 2023 ( SETASC  -SESP, ATRAVÉS   DA PJC-MT    E   A  PM-MT.

PROTOCOLO:  SETASC-PRO-2023/07629.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC E SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA   PÚBLICA -SESP, ATRAVÉS   DA POLICIA JUDICIARIA   CIVIL   DE   MATO   GROSSO PJC-MT    E   A   POLICIA MILITAR    DO    ESTADO    DE    MATOGROSSO PM-MT.

OBJETO: O presente Termo de  Cooperação  Técnica  tem  por  objeto a mutua  cooperação  entre  os  participes, para  capacitação  dos  policiais  civis  e  militares  do  interior  do  Estado  de  Mato  Grosso,  referente  aos Programas  de  Proteção  Estadual-PPDDH  e  PROVITA,  com custeio  das  diárias  mediante  destaque orçamentário.

DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO: R$ 137.637,50 (cento e trinta e sete mil seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)

ASSINATURA: 02/09/2024

VIGÊNCIA: 13/09/2025

ASSINAM: Grasielle Paes Silva Bugalho - SETASC - Heverton Mourett de Oliveira  SESP- Alexandre Correa Mendes PM -MT - Daniela Silveira Maidel PJC-MT