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D.O. nº28828 de 13/09/2024
Extrato TCAC 124.2024-SESP-PRO-2024-53964
D.O. nº28828 de 13/09/2024

PORTARIA 387 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28829 de 16/09/2024
25. PORTARIA DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PORTARIA Nº 387/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

CBM-PRO-2023/05365

Nº CONTRATO

207/2024/SESP

MODALIDADE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023/SESP,

FORNECEDOR

INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS - SELECON.

OBJETO

Contratação de Instituição especializada, para realização de Processo Seletivo Simplificado com o objetivo de atender as necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MATO GROSSO no que concerne a contratação de Bombeiros Militares Temporários não sujeito à aquisição de estabilidade, destinados à prestação de serviços auxiliares à Instituição, de forma transitória e por tempo determinado no serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar,

Conforme Termo de Referência nº 314/2023/SESP e Estudo Técnico Preliminar nº 314/2023/CBM/SESP

VALOR

R$ 1.350.000,00

EFEITO

12/09/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

CBM

90868

MARCELO AUGUSTO REVELES CARVALHO

FISCAL TITULAR

128674

DENYS DOUGLAS DIAS DE SOUZA

FISCAL SUBSTITUTO

232610

WAGNER AUGUSTO DA SILVA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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