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D.O. nº28223 de 12/04/2022
Extrato 1º Ad 1787 2021
D.O. nº28225 de 14/04/2022

EXT 5º ADITIVO 0431 2019

D.O. nº28225 de 14/04/2022
EXTRATO 0389 2022

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO TERMO DE FOMENTO Nº 0431-2019/SECEL referente ao Processo nº 565806/2019.

PARTES: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - CNPJ n° 03.507.415/0026-00 e o Instituto de Natureza e Turismo PRONATUR - CNPJ Nº 10.425.746/0001-09.

OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência original do Termo de Fomento passando o término da vigência para 31/01/2023.

ASSINATURA: 31/03/2022.

SIGNATÁRIO: Alberto Machado - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

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