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D.O. nº28827 de 12/09/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 201 2024 SESP - IMPERIO
D.O. nº28828 de 13/09/2024

PORTARIA 386 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28829 de 16/09/2024
EXTR TC 58086-2024 SESP-SAIOP-DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA - VIGIA MAIS

PORTARIA Nº 386/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

PJC-PRO-2023/02851

Nº CONTRATO

201/2024/SESP

MODALIDADE

Concorrência Eletrônica nº 006/2024/SESP

FORNECEDOR

CONSTRUTORA IMPERIO LTDA.

OBJETO

Contratação de empresa especializada para construção da nova Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - DEDDICA, no município de Cuiabá/MT. Projeto Básico n° 015/2023/SESP

VALOR

R$ 4.520.000,00

EFEITO

10/09/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

PJC

57777

ROBSON BENEDITO CAMARGO

FISCAL ADM.

233308

SELMA REGINA DO AMARAL JESUS

FISCAL TITULAR

250897

SALVADOR CARLOS MACIEL

241119

WENDER DA CRUZ SANTOS

FISCAL SUBSTITUTO

308248

DANIELLE MELO SHEIFER

308310

EDEMILSON DE MIRANDA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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