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D.O. nº28827 de 12/09/2024
3° T. A do Contrato 54-2021 PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA EPP
D.O. nº28828 de 13/09/2024

Inexigibilidade de Licitação 68-2024 - Vitor Hugo dos Santos

D.O. nº28829 de 16/09/2024
CONTRATO - 139.2024- TELEAULA EAD - extrato

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 68/2024

CIA 0049783-41.2024.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Artista plástico Victor Hugo dos Santos.

CPF: 081.056.261-87

Decisão: “Por todo o exposto, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, autorizo a contratação, por inexigibilidade de licitação (art. 74, II, da Lei n. 14133/2021), do artista plástico VITOR HUGO DOS SANTOS, para pintar em óleo sobre tela o retrato desta Desembargadora Presidente. Por conseguinte, aprovo o Termo de Referência n. 01/2024, na forma apresentada. (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 09 de setembro de 2024. Assinado digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”.

Valor: R$ 11.000,00 (onze mil reais)

Cuiabá, 12 de setembro de 2024

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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