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D.O. nº28829 de 16/09/2024
PORTARIA Nº 1804.2024.SDPG - Concede averbação de licença prêmio a Defensor Público (Altamiro)
D.O. nº28829 de 16/09/2024

PORTARIA Nº 1807.2024.SDPG - Revoga e Designa servidor para trabalho extraordinário (Adriano e Luiz Mauro - DIF)

D.O. nº28829 de 16/09/2024
PORTARIA Nº 1809.2024.SDPG - Designa servidor (Maxuel) - Gerente de Adm. Mov. e Desl.

PORTARIA Nº 1807/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000005648-4.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR o artigo 1º da Portaria n° 1785/2024/SDPG, no que tange a designação do Servidor Público ADRIANO AUGUSTO DE SOUSA MELO para realizar trabalho extraordinário na Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no dia 21/09/2024.

Art. 2º DESIGNAR o Servidor Público LUIZ MAURO FERNANDES SALES para realizar trabalho extraordinário na Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no dia 21/09/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 13 de setembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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