Legislação

D.O. nº28810 de 22/08/2024
citação por edital - Rogério Henrique Pereira Rocha

D.O. nº28829 de 16/09/2024

edital coinfra

D.O. nº28850 de 15/10/2024
EDITAL COMPLEMENTAR 001

Governo do Estado de Mato Grosso

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00002/2024/AJDGR

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria nº 016/2024/GAB/SESP, publicada no Diário Oficial de 07/02/2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº PM-LIS-2024/00004-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) PMMT.

CÓDIGO	ASSUNTO	DATAS LIMITES	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
Ano Inicial	Ano Final
010.2	AUDIÊNCIAS. DESPACHOS. REUNIÕES	2013	2021	8	Caixa box
010.21	CONVOCAÇÃO. AGENDA	2005	2021	4	Caixa box
012.2	DIVULGAÇÃO INTERNA	2010	2011	1	Caixa box
019.01	INFORMAÇÕES SOBRE O ÓRGÃO	2017	2017	1	Caixa box
243.3	NOTIFICAÇÃO E APREENSÃO	2010	2012	1	Caixa box
034.1	CONTROLE DE ESTOQUE	2006	2006	12	Caixa box
034.1	CONTROLE DE ESTOQUE	2014	2018	20	Caixa box
036.2	SERVIÇOS EXECUTADOS EM OFICINAS DO ÓRGÃO	2021	2021	2	Caixa box
042.4	ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO.	2006	2006	1	Caixa box
042.4	ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO.	2010	2012	12	Caixa box
042.91	CONTROLE DE USO DE VEÍCULOS	2009	2021	18	Caixa box
063.2	PROTOCOLO: RECEPÇÃO. DISTRIBUIÇÃO. TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS	2019	2020	3	Caixa box
080.3	ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS E CADASTRO	2016	2016	12	Caixa box
085.51	PLANEJAMENTO, SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, CANCELAMENTO E PUBLICAÇÃO	2013	2016	15	Caixa box
812.12	BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO SEM VÍTIMA	1999	2012	18	Caixa box
812.2	PLANO DE OPERAÇÃO	2005	2006	3	Caixa box
812.2	PLANO DE OPERAÇÃO	2010	2012	7	Caixa box
812.3	ORDEM DE OPERAÇÃO	2008	2012	4	Caixa box
910	SOLENIDADES. COMEMORAÇÕES. HOMENAGENS	2020	2021	1	Caixa box
991	CARTAS DE APRESENTAÇÃO E RECOMENDAÇÃO	2004	2021	2	Caixa box
992	COMUNICADOS E INFORMES	2010	2021	3	Caixa box
993	CONVITES DIVERSOS	2010	2021	4	Caixa box
996	PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS	2000	2021	4	Caixa box
DATAS LIMITES GERAIS:1999 - 2021	MENSURAÇÃO TOTAL:156 caixa (s) box/ 21,84 metro(s) limear(es)
OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade.

Conta (s) do (s) exercício (s) de:	Conta (s) aprovada (s) pelo Tribunal de Contas em:	Publicação no Diário Oficial (data, seção, página)
2006	2007	2177/ 04/09/2007
2010	2011	4103 06/12/2011
2011	2012	634 18/10/2012
2012	2013	5799 16/12/2013

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) PMMT.

Cuiabá/MT, 13 de setembro de 2024

PAULO CESAR VIEIRA DE MELO JUNIOR

RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO

PMMT

NELMA ZAMBONINI FARIAS CANDIDA PEREIRA

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

GERENCIA DE ARQUIVO

ALEXANDRE CORREA MENDES

GESTOR DA PMMT

COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

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