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ATO ADMINISTRATIVO Nº 465/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº 210929/2021, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 1370/2019/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 16/10/2019, que trata da cessão de AMON SILVA SOUZA, Profissional de Apoio em Serviços de Saúde do SUS, matrícula funcional nº 59055/1, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções no Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento - MT, pelo período de 02 de maio de 2021 a 01 de maio de 2023, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, artigo 72, § 1º da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto n.º 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 21 de março de 2022.