Legislação

D.O. nº28828 de 13/09/2024
08 - AGOSTO - 24 - CR 4 - FONTE SINFRA

D.O. nº28829 de 16/09/2024

Portaria 247 DGP QCG PMMT -Nomeação e exoneração de função

D.O. nº28829 de 16/09/2024
POA79B~1

Portaria 247/DGP/QCG/PMMT de 13/09/2024.

Portaria de nomeação de função e transferência de Policiais Militares

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos V e XIII da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010.

Considerando ainda a necessidade de regularização funcional de lotação dos Policiais Militares.

Resolve:

Art. 1° - De acordo com o do artigo 6º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 386 de 05 de Março de 2010, combinado com o Art. 32, caput, da Lei Complementar n° 555 de 29Dez2014, resolve tornar público a nomeação e exoneração das funções dos Policiais Militares abaixo:

Nomeação de funções

N	P/G	Nome	RGPMMT	Função	A contar de	Sigadoc n.º
1	TEN CEL PM	Efraim Augusto Gonçalves	883.162	Designar na função de Chefe da Divisão de Justiça e Disciplina do 15º CR.	25/07/2024	PM-OFI-2024/57915
2	TEN CEL PM	Matheus Belphman Cacciolari	883.187	Responder pela função de Comandante em Substituição Legal do 3º BPM.	Período de 05/08/2024 à 19/08/2024	PM-DES-2024/09195
3	CAP PM	Reginaldo Angela Nosella Duarte	885.740	Responderá pela função de Comandante do 1º Pelotão de Arenápolis-MT/ Comando do 2º Pelotão de Nortelândia-MT, cumulativamente com as funções que já exerce.	31/072024 à 14/08/2024	PM-DES-2024/08854
4	Ten Cel PM	Alex Fontes Meire e Silva	883.068	Comandante do 8° CR em substituição legal.	Período de 11/09/2024 a 10/10/2024	PM-DES-2024/09643
5	MAJ PM	Rosana Siqueira Galvao Corvoisier	884.326	Chefe da DPOE e Chefe da DIVA - 1ºCR	10/06/2024	PM-OFI-2024/61056

Exoneração de Função

N	P/G	Nome	RGPMMT	Função	A contar de	Sigadoc n.º
1	TEN CEL PM	Fabio Mota de Sousa	880.560	Exonerar da função de Chefe da Divisão de Justiça e Disciplina do 15º CR.	25/07/2024	PM-OFI-2024/57915

Art. 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alexandre Corrêa Mendes - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

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