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D.O. nº28829 de 16/09/2024
Termo de Cancelamento - 11669-2024
D.O. nº28829 de 16/09/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS 7252-2024

D.O. nº28829 de 16/09/2024
TCC nº 5001/2024

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7252/2024

José Paula de Farias Neto

Juliana de Carvalho Ferreira Penço

106.928.928-00

PT nº 180568/CINF/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 11 de setembro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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