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D.O. nº28828 de 13/09/2024
2313_ENERGIA_02459_2024_
D.O. nº28829 de 16/09/2024

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO 0280-2024

D.O. nº28831 de 18/09/2024
extrato aditivo 04 - SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-2022-2022

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0280/2024/PROCESSO Nº SEAF-PRO-2024/02461/SEAF/EMPAER/INDEA-MT

Termo de Cooperação que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF, EMPRESA  MATO-GROSSENSE DE   PESQUISA,   ASSISTÊNCIA   E   EXTENSÃO   RURAL -EMPAER e INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO -INDEA

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto garantir a análise eficiente e  segura  de  grandes  volumes  de  dados  de  produção  do  setor  para  uma  gestão  mais eficaz  e  informada  e  estabelecer  as  condições  e  diretrizes  para  a  execução  da  Lei Estadual nº 12.387de 08 de janeiro de 2024 e do Decreto Estadual nº 877, de 17 de maio de 2024, que tratam da regularização da Agroindústria Familiar e de Pequeno Porte no Estado de Mato Grosso, por meio da colaboração entre SEAF, EMPAER e INDEA

VIGÊNCIA: O presente instrumento terá início em 05/09/2024 e término em 05/09/2029.

SIGNATÁRIOS: ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA - Secretária de Estado da SEAF, SUELME EVANGELISTA FERNANDES - Diretor-Presidente da EMPAER e EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - Presidente do INDEA/MT

DATA DE ASSINATURA: 05/09/2024

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

Secretária de Estado de Agricultura Familiar

ORIGINAL ASSINADO

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