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D.O. nº28829 de 16/09/2024
CONTRATO - 139.2024- TELEAULA EAD - extrato
D.O. nº28829 de 16/09/2024

1° T. A DO CONTRATO 37-2023 - NOBREGA & ASSIS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

D.O. nº28829 de 16/09/2024
Inexigibilidade de Licitação 70-2024 - Você Treinamento e Desenvolvimento em Recursos Humanos

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 37/2023 - CIA Nº 0017725-19.2023.8.11.0000

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: NOBREGA & ASSIS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 09.074.426/0001-64

DO OBJETO DO ADITIVO: ALTERAR, PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 37/2023, em 120 (cento e vinte) dias, contemplando-se, nesta ocasião, nos termos do art. 57, § 1º da Lei n.º 8.666, de 1993. ACRESCENTAR 0,41% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 20.294,03 (vinte mil duzentos e noventa e quatro reais e três centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;

DA VIGÊNCIA: Alterar, em parte, a Cláusula Segunda, no item 2.1., prorrogando-se o prazo de vigência do contrato de 01/10/2024 a 28/01/2025, nos termos do artigo 57, §1º da Lei 8666/1993.

DO PREÇO: O valor total global do Contrato passará a ser de R$ 4.969.294,03 (quatro milhões novecentos e sessenta e nove mil duzentos e noventa e quatro reais e três centavos), com efeitos financeiros a partir da assinatura do Termo Aditivo, devendo ser empenhado para este Primeiro Termo de Aditamento o valor de R$ 20.294,03 (vinte mil duzentos e noventa e quatro reais e três centavos).

Cuiabá/MT, 12 de setembro de 2024.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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