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ÉDIPO LUIZ MEZZALIRA, inscrito no CPF nº 044.227.201-47, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso SEMA/MT, a Outorga de direito de uso de recursos hídricos para diluição de efluente tratado no Rio dos Peixes, com vazão máxima de lançamento de 0,209 L/s e concentração máxima de 120 mg/L de DBO, nas coordenadas Lat: 11°22'21.15" S e long: 56°19'8.13" W, localizado no CAR MT188932/2020, Sítio Pousada Mezzalira, Estrada Travessão da Paz, KM 07, Vila Nova Fronteira, Município de Tabaporã/MT.