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ÉDIPO LUIZ MEZZALIRA, CPF nº 044.227.201-47, torna público que requereu junto a Secretaria Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a Licença por Adesão e Compromisso - LAC, para a atividade de Rampa fluvial para embarque e desembarque de pequenas embarcações e pequeno ancoradouro de até 24 m² - CNAE-4291-0/02, nas coordenadas Lat: 11°22'20.86" S e long: 56°19'8.29" W, localizado no CAR MT188932/2020, Sítio Pousada Mezzalira, Estrada Travessão da Paz, KM 07, Vila Nova Fronteira, Município de Tabaporã/MT.