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D.O. nº28830 de 17/09/2024
minuta da portaria - Marcelo. Fabiola. Dioney 2024 329
D.O. nº28830 de 17/09/2024

Portaria 321.2024 - Fiscais Cont. 032.2024 - L7 ENGENHARIA CONSTRUTORA

D.O. nº28831 de 18/09/2024
PORTARIA SERGIO (1)

PORTARIA Nº. 321/2024/GAB/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, Inciso IV da Constituição Estadual, do Art. 3º da Lei Complementar nº 612 de 28 de janeiro de 2019 e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, § 3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a comissão dos servidores para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 032/2024/SECEL, firmado com a empresa L7 ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA - EPP, CNPJ nº 23.739.499/0001-59, conforme relacionados abaixo:

Ivan Moreira de Almeida, matrícula nº 207862.

Marcos Antônio Ferreira Sampaio, matrícula nº 207998.

Leandro dos Santos Andrade, matrícula nº 307720.

Jonil Oliveira Jesus,  matrícula nº 216690.

Art. 2º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 3º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriunda do processo administrativo nº. SECEL-PRO-2024/02494 e tem por objeto a contratação decorrente do Edital de Credenciamento nº 001/2022/SEPLAG/SINFRA, para CREDENCIAMENTO de empresas para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e, ou arquitetura para realizar sob demanda, elaboração de projetos arquitetônico, para balizar a execução de reformas e intervenções legais nas unidades da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT, no valor total de R$ 250.547,12 (Duzentos e cinquenta mil quinhentos e quarenta e sete reais e doze centavos), pelo período de 12 (doze) meses, com início em 16/09/2024 até 15/09/2025 contados da data de sua assinatura.

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 16/09/2024.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 16 de setembro de 2024.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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