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D.O. nº28821 de 04/09/2024
Querência - CODEMA
D.O. nº28830 de 17/09/2024

Querência - AVISO DE PRORROGAÇÃO

D.O. nº28834 de 23/09/2024
Querência - REQ. SEMA

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE DATA DE

AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL

O Prefeito do Município de Querência/MT, na condição de Presidente do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica; Lei Municipal nº 1.437/2022, e em conformidade com o inciso I do art. 8º e inciso IV do art. 11 da Lei Federal nº 11.445/2007; inciso VI do art. 10 da Lei Federal nº 11.079/2004, TORNA PÚBLICO e CONVIDA as autoridades municipais e a comunidade em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a finalidade de apresentar os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, minuta de edital, contrato e anexos que subsidiarão a futura concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Querência, bem como receber contribuições para aprimoramento do projeto. A Audiência Pública que aconteceria no dia 20 de setembro de 2024 foi prorrogada. A nova audiência acontecerá no dia 11 de outubro de 2024 às 18h (horário de Brasília), à distância, na forma eletrônica (art. 21 da Lei Federal nº 14.133/2021), com transmissão ao vivo no YouTube, com início às 18h e término às 19:30h, horário de Brasília. O acesso ao evento dar-se-á com acesso ao link: <https://www.youtube.com/live/qVKH9prg010?si=EPo7O5cphqeXvbH_. O regulamento da audiência pública encontra-se disponível no sítio eletrônico www.querencia.mt.gov.br, poderá ser solicitado pelo e-mail licitacao.querencia@gmail.com.

Querência - MT, 16 de setembro de 2024.

Fernando Gorgen - Prefeito Municipal - Presidente do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada

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