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D.O. nº28829 de 16/09/2024
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
D.O. nº28830 de 17/09/2024

EXTRATO DE ERRATA DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2023/SEDUC

D.O. nº28832 de 19/09/2024
Diamantino e Alto Paraguai Homo Pregão 001-2024 Retificação

EXTRATO DE ERRATA DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2023/SEDUC

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 024/2023

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/45111.01

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: SKOP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob no

33.523.090/0001-54.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação integrada de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a elaboração de solução completa incluindo o desenvolvimento de projeto arquitetônico, projeto básico, complementar e executivo, para execução das obras de construção de Escola com 24 salas de aula e demais salas de apoio, refeitório e cozinha, para atender as escolas: Escola Estadual Nova Bairro Pedra 90 - Cuiabá/MT, Escola Estadual Nova Bairro Ilza Piccoli - Cuiabá/MT, Escola Estadual Nova Bairro Dr. Fábio - Cuiabá/MT, Escola Estadual Nova Bairro Padre Aldacir - Várzea Grande e 2a Escola Estadual Nova Bairro Pedra 90 - Cuiabá.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo de valor e a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 073/2023.

DO ACRÉSCIMO: O acréscimo de R$19.942.937,11 (dezenove milhões, novecentos e quarenta e dois mil,

novecentos e trinta e sete reais e onze centavos) equivalente a 27,96 % do valor inicial do contrato). O presente termo aditivo resultará no valor a empenhar de R$19.942.937,11 (dezenove milhões, novecentos e quarenta e dois mil, novecentos e trinta e sete reais e onze centavos).

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência por mais 90 (noventa) dias, com início em 10/08/2024 e com término em 07/11/2024.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor que era de R$ 71.317.341,02  (setenta e um milhão, trezentos e dezessete mil, trezentos e quarenta e um reais, e dois centavos) passará a ser de R$ 91.260.278,13 (noventa e um milhão e duzentos e sessenta mil e duzentos e setenta e oito reais, e treze centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: artigos arts. 104, I; 111 §1o; 124, 125 e 130 da Lei 14.133/2021 de 01/04/2021 e do Decreto Estadual n° 1.525/2022, e suas alterações posteriores, no Parecer Jurídico n° 2342/SGAC/PGE/2024, às págs. 3970/3991.

ONDE SE LÊ:

Gestor do Contrato: Andressa Midori Yamauchi Baufleur

Fiscal Titular: Pedro Paulo Ribeiro Taques

Fiscal Suplente: Juliano Secundo Herek

LEIA-SE:

Gestor do Contrato: Andressa Midori Yamauchi Baufleur

Fiscal Titular:  Jeferson Ronni

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 16 de setembro de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Jessyca Kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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