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D.O. nº28829 de 16/09/2024
Extrato TCAC 131.2024-SESP-PRO-2024-54416
D.O. nº28830 de 17/09/2024

Portaria n.º 18.2024_Conselho Disciplinar Caceres

D.O. nº28830 de 17/09/2024
Extrato TCAC 117.2024-SESP-PRO-2024-61072

PORTARIA Nº 18/2024/GAB-SAAP/SESP

Cria o Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Cáceres-MT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade ao disposto no artigo 59 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e no artigo 2º do Decreto nº 1.899, de 26 de agosto de 2013;

Considerando o Processo SESP-PRO-2023/01820 que indica os membros e seus suplentes a compor o Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Cáceres-MT.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo relacionados para composição do Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Cáceres-MT:

Presidente: Layla Denise da Costa - Matrícula n. º 251246;

Suplente: Marcela Profeta Ribeiro Pinto - Matrícula n. º 236975;

Membro I: Marcos Teodoro da Silva - Matrícula n. º 91801;

Suplente: Kelvia da Silva Almeida - Matrícula n. º 90380;

Membro II: Deuzuita Barbosa Medeiros - Matrícula n. º 250498;

Suplente: Jeysson Ricardo Fernanders Da Cunha - Matrícula n. º 322443.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 16 de setembro de 2023.

(original assinado)

JEAN CARLOS GONÇALVES

Policial Penal

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

Secretaria de Estado de Segurança Pública

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