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D.O. nº28830 de 17/09/2024
ATO Nº 327/2024 - Exonerar, a pedido, ANA LUIZA SODRE DE MORAES do cargo de Defensora Pública do Estado de Mato Grosso
D.O. nº28830 de 17/09/2024

PORTARIA Nº 1815/2024/DPG - DESIGNAR o Defensor Público Wendel Renato Cruz para atuar como membro do GAEDIC - Sistema Carcerário

D.O. nº28830 de 17/09/2024
PORTARIA Nº 1798.2024.SDPG - Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo Criminal e do Júri da Capital

PORTARIA N.º 1815/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, I, III e IX da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n.º 2024.0.000001738-1;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Wendel Renato Cruz, para atuar como membro do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (GAEDIC) - Sistema Carcerário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 16 de setembro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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