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D.O. nº28829 de 16/09/2024
TCR nº 5514/2024
D.O. nº28830 de 17/09/2024

OFÍCIO CIRCULAR nº 28-2024- 1ª JJR SETEMBRO

D.O. nº28831 de 18/09/2024
Publicação de Licenças SUIMIS 17-09-2024

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

Ofício-Circular CONSEMA nº 28/2024

Cuiabá, 10 de setembro de 2024.

Senhor (a) Conselheiro (a)

A Secretária Executiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA - CONSEMA, convoca V.S. ª para reunião da 1ª Junta de Julgamento de Recurso do CONSEMA, que realizar-se-á no próximo dia 27/09/2024, (sexta-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes ou de seus respectivos procuradores solicitar o LINK de acesso a reunião até 24h da reunião, através do e-mail consema@sema.mt.gov.br, caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo.

PAUTA DA REUNIÃO

1º Processo nº 221443/2011

Interessado: Rodrigo Doerner

Relator: Davi Maria Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogado: Daniel Winter - OAB/MT 11.470

2º Processo nº 238077/2015

Interessado: Gilmar Mioranza

Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Advogada: Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810

3º Processo nº 266790/2016

Interessada: Colina do Norte Indústria e Comercio de Madeiras Ltda.

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Advogado: Vinicius Alves dos Santos - OAB/MT 9.453

4º Processo nº 423820/2016

Interessado: Adriano Souza de Almeida

Relatora: Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Advogado: Pedro Dias dos Santos - OAB/MT 17.132

5º Processo nº 464249/2019

Interessado: João Maria de Almeida

Relator: William Khalil - CREA

Advogadas: Sirléia Strobel - OAB/MT 5.256

Letícia Batista de Souza - OAB/MT 14.102

6º Processo nº 631942/2014

Interessada: SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis

Relator: Alexandre Ferramosca Netto - IAV

Assessor Jurídico: Rafael Santos de Oliveira - OAB/MT 14.855

7º Processo nº 438364/2014

Interessada: Posto Água Vermelha Ltda.

Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Advogado: Paulo de Brito Cândido - OAB/MT 2.802

8º Processo nº 463746/2019

Interessada: Flávio Antônio Uez

Relator: Willian Khalil - CREA

Advogado: Daniel Winter - OAB/MT 11.470

9º Processo nº 168681/2017

Interessada: Leila Barros Silva Freire

Relator: Willian Khalil - CREA

Advogados: Murillo Barros da Silva Freira - OAB/MT 8.942

10º Processo nº 377147/2018

Interessada: Silvana Renata Lopes

Relator: André Zortéa Antunes - APRAPA

Advogados: Leandro Facchin Rocha - OAB/MT 22.166

Gilberto G. Gomes da Silva Júnior - OAB/MT 7.940

11º Processo nº 138789/2017

Interessado: Júlio Rui Sardanha

Relator: Alexandre Ferramosca Netto - IAV

Advogada: Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810

12º Processo nº 174082/2019

Interessado: Guaxe Construtora e Terraplanagem Ltda.

Relator: Rodrigo Gomes Bressane - IAV

Advogada: Laís Oliveira Bastos Ribeiro - OAB/MT 15.757-B

13º Processo nº 404564/2018

Interessada: Madeireira Mississipi Ltda.

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogado: Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034

14º Processo nº 340926/2017

Interessado: Juarez Florêncio da Silva

Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Defendente: o próprio

15º Processo nº 370339/2017

Interessado: Ederson de Souza Cavalheiro

Relator: Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Advogado: Daniel Winter - OAB/MT 11.470

16º Processo nº 73817/2012

Interessada: Alzira Rosa Fratta

Relator: Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Advogada: Mayra Moraes de Lima - OAB/MT 5.943

17º Processo nº 426320/2015

Interessado: Município de Cáceres - MT

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Procuradora: Thayane Carolina da Silva Magalhães - OAB/MT 24.303-O

18º Processo nº 343823/2015

Interessada: May Transportes e Logística Ltda. - EPP

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Advogados: Alessandra Panizi Souza - OAB/MT 6.124

Josiney F. Evangelista Junior - OAB/MT 13.538

19º Processo 127243/2017

Interessada: Cleonilton César da Costa - ME

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Defendente: Cleonilton César da Costa - CPF 537.388.881-87

20º Processo nº 363443/2008

Interessado: Jose Antônio Dubiella

Relator: André Zortéa Antunes - APRAPA

Advogado: Emanuel Lima Costa - OAB/MT 19.534 - OAB/MT

21º Processo nº 109367/2016

Interessado: Solag Sol e Lua Aviação Agrícola Ltda. - ME

Relator: André Zortéa Antunes - APRAPA

Advogada: Camila Buck - OAB/MT 20.352

22º Processo nº 551007/2019

Interessado: Roque Pappen

Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Advogado: Sandro Nasser Sicuto - OAB/MT 5.126-A

23º Processo nº 155606/2019

Interessada: Priscila Rasqueri Mendes Masrashin

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogado: Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034

24º Processo nº 408243/2019

Interessado: Denivaldo Dias Amorim

Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Advogada: Luciana Bom Despacho de F. Carvalho - OAB/MT 23.803

25º Processo nº 463620/2019

Interessado: Neldo Mertens

Relator: Willian Khalil - CREA

Advogado: Daniel Winter - OAB/MT 11.470

26º Processo nº 166638/2020

Interessada: COPACEL Indústria e Comércio de Calcário e Cereais Ltda.

Relator: Willian Khalil - CREA

Advogado: Anderson Bettanin de Barros - OAB/MT 7.901

27º Processo nº 422039/2020

Interessado: José Geraldo Felippeto

Relatora: Adelayne Basano de Magalhões - SES

Advogado: Douglas Camargo da Anunciação - OAB/MT 19.125

28º Processo nº 164477/2020

Interessado: Celso Deda

Relatora: Adelayne Basano de Magalhões - SES

Advogado: Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377

29º Processo nº 442772/2020

Interessado: Claudemiro Humberto de Sene

Relator: Alexandre Ferramosca Netto - IAV

Defendente: o próprio

30º Processo nº 227778/2020

Interessado: Sandro Sebastião Gomes da Silva

Relator: André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO

Advogada: Andréia Gonçalves - OAB/MT 13.659

31º Processo nº 249674/2020

Interessado: Selomar Costa Beber

Relatora: Adelayne Basano de Magalhões - SES

Advogado: Otávio Gargaglione Leite da Silva - OAB/MT 18.229

32º Processo nº 62181/2020

Interessado: John Lennon Aimi

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogado: Igor Ortiz Machado - OAB/MT 16.938-A

33º Processo nº 155060/2020

Interessado: Guilherme Simões Colle

Relator: Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Advogado: Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B

34º Processo nº 196007/2020

Interessada: Colonizadora Sorriso Ltda.

Relator: Rodrigo Gomes Bressane - IAV

Advogado: Rogério Caporossi e Silva - OAB/MT 6.183

35º Processo nº 175405/2020

Interessada: Anzilago Agronegócio Ltda.

Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Advogada: Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810

36º Processo nº 452875/2020

Interessado:  Adão Felipe Marciniak

Relator: Rodrigo Gome Bressane - IAV

Advogada: Zainni Michenko - OAB/MT 27.017

37º Processo nº 252760/2020

Interessada: Veronice Reis Serafini

Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Advogado: Ayslan Clayton Moraes - OAB-MT 8.377

38º Processo nº 198210/2020

Interessado: Afonso Rene Lermen

Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Advogado: Rodrigo Teixeira de Faria - OAB/MT 18.573-A

39º Processo nº 397392/2020

Interessado: Município de Juína

Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Procurador: Cristiano Zandoná - OAB/MT 16.829

40º Processo nº 203443/2020

Interessada: Sandra Regina Lazzarani

Relatora: Fabiola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Advogada: Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810

41º Processo nº 2236/2023

Interessado: Sebastião Alves Campos

Relator: Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Advogados: Silvano Ferreira dos Santos - OAB/MT - 6.317-B

Ana Maria da Silva - OAB/MT 22.373

Original assinado

Silvia Fernanda Theophilo Carmona

Secretária Executiva do CONSEMA

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