Aguarde por favor...
D.O. nº28831 de 18/09/2024
PORTARIA N 159.2024 - PAD 019.2024 - 1ª Prorrog. Prazo - Mantém_assinada
D.O. nº28831 de 18/09/2024

PORTARIA 396 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28831 de 18/09/2024
PORTARIA 388 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 396/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

SESP-PRO-2023/54320

Nº CONTRATO

200/2024/SESP

MODALIDADE

Pregão Eletrônico nº 018/2024/SESP

FORNECEDOR

MOTOROLA SOLUTIONS LTDA.

OBJETO

Prestação de serviço contínuo de coleta e armazenamento de evidências composto por Câmera Operacional Portátil (bodycam), Infraestrutura de rede e Dados e Plataforma de Gerenciamento de Evidência (para atender as demandas da CGGI, armazenamento e custódia das imagens captadas na atividade durante a Operação Lei Seca), nas condições estabelecidas neste Contrato. Termo de Referência nº 180/2023/SESP

VALOR

R$ 2.484.000,00

EFEITO

13/09/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

SESP

129201

MONALISA MARCIELLE FURLAN TOLEDO

FISCAL TITULAR

52447

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

FISCAL SUBSTITUTO

230047

HUDSON DOS REIS MARINO

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital