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D.O. nº28830 de 17/09/2024
PONTAL - 16 SETEMBRO - LICITAÇÃO. PL Nº 058-2024. PREGÃO ELETRÔNICO – SRP N.º 024-2024.
D.O. nº28831 de 18/09/2024

PONTAL - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 061-2024. INEXIGIBILIDADE Nº 018-2024.

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 061/2024. INEXIGIBILIDADE Nº 018/2024. RATIFICAÇÃO. RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a Contratação direta do artista plástico Luiz Olinto de Paula Leite, para construção de Monumento para ser instalada na entrada do Município de Pontal do Araguaia - MT, com escopo de oferecer mais um ponto turístico na divisa do Estado de Mato Grosso com o Estado de Goiás, sendo contratada a empresa LUIZ OLINTO DE PAULA LEITE, CNPJ 03.770.706/0001-20, Goiania/GO, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Contratação, tendo como base o artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. E autorizo o empenho. Pontal do Araguaia/MT, 17/09/2024. Nilmar Höser. Secretário de Turismo.

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