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D.O. nº28828 de 13/09/2024
Aviso de Sorteio dos leiloeiros_Set2024_Edital 01-2020
D.O. nº28831 de 18/09/2024

Notificação de Adjudicação - SEFAZPRO202401137

D.O. nº28836 de 25/09/2024
Convocação_PE 005 2024 -SAAF-SEFAZ

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DE CONTRATO

INFORMAÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO

Instituição Financiadora:

BID - BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

Tipo de Aquisição:

Serviços de consultoria

País do Projeto

(ou País Beneficiário):

BRASIL

Projeto:

Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de  Mato  Grosso - Profisco  II  MT.

N. do Contrato de Empréstimo:

5393/OC-BR (BR-L1539)

Mutuário:

ESTADO DE MATO GROSSO

Agência Executora:

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO, com endereço na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 3.415, Centro Político Administrativo, CEP 78050-903, Cuiabá-MT, representada por RADIANA SILVA CLEMENTE, Secretária Adjunta de Administração Fazendária.

PROJETO/PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

Identificação no Plano de Aquisições:

PROJETO No: 1-CI

Política do BID:

GN 2350-15 - Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Método de Seleção:

Consultor Individual

PROCESSO:

 SEFAZ-PRO-2024/01137

OBJETO:

Contratação de Consultor Individual (CI) para: criação de um arcabouço normativo tributário coeso e consistente, abrangendo: (i) a simplificação da legislação, (ii) a homogeneização dos procedimentos administrativos tributários observando as especificidades dos tributos e fundos, (iii) a identificação das oportunidades que otimizem a eficiência e eficácia do Estado na execução das atividades tributárias, (iv) a modernização e adequação das práticas, incorporando tecnologias e processos inovadores que contribuam para a efetividade na arrecadação e na gestão fiscal. O intuito é não apenas reformular as normas, mas promover uma transformação integral, resultando em um ambiente tributário mais transparente, ágil e favorável ao desenvolvimento econômico. A contratação deste consultor visa, portanto, alcançar não apenas a conformidade legal, mas também a otimização de recursos, melhoria da relação Fisco-contribuinte e a redução de custos para ambos.

CONSULTORES E CONTRATO

O Convite à apresentação de currículos foi assinado em 25 de abril de 2024, sendo disponibilizado no Portal de Aquisições do Governo do Estado de Mato Grosso (SIAG) e página da Secretaria de Estado de Fazenda no mesmo dia. Devido ao número insuficiente de manifestações, foi assinado novo convite em 07 de maio de 2024, o qual foi disponibilizado no Portal de Aquisições do Governo do Estado de Mato Grosso (SIAG) e página da Secretaria de Estado de Fazenda no dia 07 de maio de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 08 de maio de 2024 (edição n. 28.738, p. 294). Um terceiro convite foi assinado em 15 de maio de 2024, disponibilizado no Portal de Aquisições do Governo do Estado de Mato Grosso (SIAG) e página da Secretaria de Estado de Fazenda no mesmo dia e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 16 de maio de 2024 (edição n. 28.744, p. 226).

Em resposta aos convites foram apresentados os currículos dos consultores abaixo, que obtiveram a seguinte pontuação, atribuída pela Comissão de Avaliação e Julgamento no “Relatório de Julgamento e Escolha do Consultor Individual Especialista na Área Tributária:

Consultor (e nacionalidade)

Classificação

Pontuação

FERNANDO MORAES SALLABERRY

1º

84,33

JULIAN DAVIS DE SANTA ROSA

2º

73,67

LUIZ LEDESMA

3º

42,33

IGOR ANACLETO

4º

22,33

JULIANE LOWRANCE DE A. CORRÊA

5º

9,33

DOUGLAS LINS

6º

9,00

BIANCA NESPOLO DA CRUZ

Desclassificada

WALISSON H. DAMBROS DE SOUZA

Desclassificado

Qualquer Consultor(a) participante que desejar conhecer as razões pelas quais não foi selecionado poderá solicitar informação adicional sobre a sua proposta por meio de uma solicitação formal a ser encaminhada à Comissão de Contratação da SEFAZ, cujos dados estão indicados ao final desta notificação.

Consultor(a) Selecionado(a)

 FERNANDO MORAES SALLABERRY

Nacionalidade do Consultor Selecionado

BRASIL

Montante do Contrato

Honorários do Consultor:  R$ 399.641,00 (trezentos e noventa e nove mil seiscentos e quarenta e um reais).

Despesas Reembolsáveis: R$ 59.050,00 (cinquenta e nove mil e cinquenta reais).

Valor Global: R$ 458.691,60 (quatrocentos e cinquenta e oito mil seiscentos e noventa e um reais e sessenta centavos).

*O consultor será contratado por sua empresa, Fernando Sallaberry Treinamento e Consultoria LTDA, CNPJ n. 48.433.504/0001-21, e deverá arcar com os tributos incidentes sobre os seus honorários (ISSQN E IRPJ).

Duração do Contrato

24 (vinte e quatro) meses

Após a publicação da notificação de adjudicação o contrato será firmado com o consultor e objeto de publicação no Diário Oficial do Estado, a partir de quanto terá início sua vigência.

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA SEFAZ/MT

Endereço

Superintendência de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ

Av. Historiador Rubens de Mendonça, n. 3.415, Centro Político Administrativo

Complexo III-A, térreo. Cuiabá-MT, CEP: 78049-936

Telefone

55-65-3617-2377/2370/2036

Email

licita@sefaz.mt.gov.br

Cuiabá-MT, 17 de setembro de 2024.

Roger Doss

Presidente da Comissão de Contratação

Radiana Kássia e Silva Clemente

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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