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D.O. nº28830 de 17/09/2024
PORTARIA N. 111-2024 - CEE-MT -
D.O. nº28831 de 18/09/2024

PORTARIA Nº 971 - 24 - Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica na função de Secretário Escolar.

D.O. nº28832 de 19/09/2024
PORTARIA N. 124-2024 ao 130-2024-CEE-MT

PORTARIA Nº  971/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e,

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o Edital Nº 011/2023/GS/SEDUC/MT e suas alterações;

Em observância ao princípio da supremacia do interesse público.

RESOLVE:

Art. 1º Designar João Bosco Gonçalves de Souza, CPF nº 043.XXX.XXX-80, para exercer a função de Secretário Escolar da ESCOLA ESTADUAL LUIS PEDROSO DA SILVA no município de VÁRZEA GRANDE, no período de 09.09.2024 a 31.12.2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 09 de setembro de 2024.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 17 de agosto de 2024.

ORIGINAL ASSINADO

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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