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D.O. nº28831 de 18/09/2024
JAIME ALVES DE CARVALHO JUNIOR - SES - FEESP - ordem judicial
D.O. nº28831 de 18/09/2024

PRISCILA BEZERRA LIMA - SESP - TRE - 4 Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº28833 de 20/09/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2204-JOEL DE SOUZA PASSOS - Republicar por ter saido incorreto no DOE 11-09-2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1876/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SESP-PRO-2024/43263, resolve, para regularização funcional, prorrogar pela 4ª vez o Ato Administrativo nº 870/2020/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 31/07/2020, que trata da  cessão por requisição eleitoral de PRISCILA BEZERRA LIMA, Assistente do Sistema Socioeducativo, Matrícula Funcional nº 226064/1, lotada na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE, Cartório da 20ª Zona Eleitoral - Várzea Grande - MT, pelo período de 08 de julho de 2024 a 07 de julho de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 09 de setembro de 2024.

(Assinatura Digital)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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