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D.O. nº28831 de 18/09/2024
extrato aditivo 04 - SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-2022-2022
D.O. nº28831 de 18/09/2024

Portaria Susaf Nova Mutum Marê (1)

D.O. nº28833 de 20/09/2024
049_ JV SERVIÇOS E COMERCIO_01446-LUVAS E LEITOR

PORTARIA N° 0046/SEAF/2024

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5°, incisos I a IV da Lei 10.502, de 18 de janeiro de 2018, alterada pela Lei 10.673, de 17 de janeiro de 2018 e pela Lei 10.905, de 18 de junho de 2019, e o Art. 1°, §2° e Art. 3°, inciso VII, do Decreto n° 218, de 21 de agosto de 2019, e tendo em vista a Portaria n° 0051 de 10 de dezembro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1° Reconhecer a adesão de mais uma agroindústria na categoria já aderida pelo município: Fábrica de Laticínios, no âmbito do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte do Estado de Mato Grosso - SUSAF/MT.

Art. 2° Permanece o município de Nova Mutum cadastrado no SUSAF/MT com a numeração 004.

Art. 3° Determinar à Gerência do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte a inserção, no cadastro geral do SUSAF/MT, da nova agroindústria elencada no Art. 1° desta Portaria, indicada no anexo único.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 06 de setembro de 2024.

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

Secretária de Estado de Agricultura Familiar

(original assinada)

ANEXO ÚNICO

1-  LATICÍNIO MARÊ

Nome Empresarial: Danrlei Ferraboli

CPF: 042.572.981-89

Classificação: Fábrica de Laticínios

Número de Registro no SIM: 007

Número de Registro no SUSAF: 004-03

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