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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 088/2024/MTS

DA ESPÉCIE: Contrato nº 088/2024/MTS que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO - MATO GROSSO SAÚDE e a Pessoa Jurídica de Direito Privado MILLENIUN TERCERIZADA LTDA - CNPJ - 11.539.025/0001-84.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de terceirização de mão de obra de apoio administrativo - auxiliar operacional administrativo, para atender as necessidades do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2024/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 002/2024/SEPLAG.

DA MODALIDADE: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2024/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 002/2024/SEPLAG.

VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, vigorando no período de 18/09/2024 a 17/09/2026.

DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se na Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações e pelo Princípio da Teoria Geral dos Contratos e pelas disposições de Direto Privado.

DO VALOR: R$ 5.698.812,00 (cinco milhões e seiscentos e noventa e oito mil e oitocentos e doze reais)

DA EFICÁCIA: Para a eficácia deste contrato, o CONTRATANTE, após a assinatura das partes, providenciará a publicação do extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único, I do art. 174 da Lei n. 14.133/2021.

ASSINAM: MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO/Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde/CONTRATANTE e VALQUIRIA BORGES DE CAMPOS, representante legal da empresa Milleniun Terceirizada Ltda /CONTRATADA.