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EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 038/2024

Processo nº: 2024.0.000002704-2.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: PORTAL L&C CURSOS E CAPACITAÇÕES LTDA.

Objeto: contratação do curso de capacitação em “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos” visando atender as necessidades de treinamento dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Valor Total: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil).

Fundamento: art. 74, inciso III, alínea “f” c/c art. 6º, inc. XVIII da Lei n. 14.133/21 e no Parecer da Assessoria Jurídica da DPMT n.º 526/2024/AJU

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 12 de setembro de 2024.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL