Aguarde por favor...
D.O. nº28832 de 19/09/2024
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE A ARP 003.2023.SESP
D.O. nº28832 de 19/09/2024

25.2024- POLITEC PRO 2024 00514

D.O. nº28834 de 23/09/2024
PE 065.2024 POLITEC-PRO-2024.00934

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2024/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 2249/SGAC/PGE/2024, Despacho nº 74200/2024/GSASP/SESP e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo POLITEC-PRO-2024/00514 e A U T O R I Z O a contratação por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº  03.290.250/0006-06, Contratação  de serviço  especializado  de  manutenção  preventiva  e  corretiva  do cromatógrafo  gasoso,  para  atender  as  demandas  da  Diretoria  Metropolitana  de Laboratório  Forense  -  POLITEC, no valor global de R$ 246.879,60 (duzentos e quarenta e seis mil e oitocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), com fulcro no artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao parágrafo único, art. 148, do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 18 de setembro de 2024.

ASSINADO DIGITALMENTE VIA SIGADOC

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital