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D.O. nº28832 de 19/09/2024
Edital de Arquivamento A PEDIDO - SUIMIS 78431-2011
D.O. nº28832 de 19/09/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS 20741-2023

D.O. nº28832 de 19/09/2024
Termo de Cancelamento SEMA-CIN-2024-06199

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

20741/2023

Danilo Carvalho Nava

INDUSTRIA FRIGORIFICA BOA CARNE Ltda - EPP

30.251.841/0001-32

PT n° 180653 / CIND / SUIMIS / 2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 18 de setembro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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