Legislação

D.O. nº28828 de 13/09/2024
EDITAL Nº. 056.2024.ESP - CONVOCAÇÃO BCE - TERCEIRO EDITAL - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM OBSTÉTRICA

D.O. nº28832 de 19/09/2024

EDITAL DE SELEÇÃO DE EDUCANDOS Nº. 010.2024 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM HANSENOLOGIA - 3ª TURMA (1)

D.O. nº28834 de 23/09/2024
20.09.2024 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS

EDITAL DE SELEÇÃO DE EDUCANDOS N. 003/2024/ESPMT/SES-MT PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM HANSENOLOGIA - 3ª TURMA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE por meio Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - ESPMT, credenciada pelo Conselho Estadual de Educação para ofertar Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, por meio da Portaria n.º 062/2021-GAB/ CEE-MT publicada no DO nº 28.038 em 09 de julho de 2021, torna público o presente Edital de Abertura de Inscrição para o processo de seleção de candidatos a educandos ao Curso de Especialização em Hansenologia 3ª turma.

1. OBJETIVO DO CURSO

Formar profissionais médicos especialistas em Hansenologia para atuarem no cuidado integral em hanseníase contextualizado aos princípios universais e doutrinários do Sistema Único de Saúde com domínio semiótico completo e adequado, garantindo capacidade técnica para a realização do exame clínico dermato-neurológico minucioso das pessoas atingidas pela hanseníase, incluindo testes complementares, exames laboratoriais, manejos de tratamento e reações adversas, estados reacionais e tratamento adequado, técnicas de prevenção de incapacidades e reabilitação física, além de conhecimentos em Saúde Pública para o controle da doença e seus contatos familiares, exercendo de fato a vigilância epidemiológica da doença.

2. PÚBLICO ALVO E NÚMERO DE VAGAS

Público-alvo	Nº de Vagas
Profissionais de saúde perfil Médico com título de especialização ou residência nas seguintes especialidades: Clínica Médica, Dermatologia, Infectologia, Neurologia, Medicina da Família e Comunidade, Medicina Preventiva e Social que atuem no sistema público de saúde nos níveis: Federal, Estadual e/ou Municipal no Estado de Mato Grosso, preferencialmente efetivo. Regiões de saúde: Baixada Cuiabana, Norte Mato-grossense, Sudoeste Mato-grossense, Centro Norte Mato-grossense, Araguaia Xingu, Garças Araguaia, Médio Araguaia, Norte Araguaia Karajá, Noroeste Mato-grossense, Oeste Mato-grossense, Sul Mato-grossense, Teles Pires, Vale do Peixoto, Médio Norte Mato-grossense, Alto Tapajós e Vale do Arinos.	17
Profissionais de saúde perfil Médico que atuem no sistema público de saúde, com título de especialização ou residência nas seguintes especialidades: Clínica Médica, Dermatologia, Infectologia, Neurologia, Medicina da Família e Comunidade, Medicina Preventiva e Social que atuem no sistema público de saúde do nível Estadual do Estado de Mato Grosso, preferencialmente efetivo, do CERMAC/SES-MT.	1
Profissionais de saúde perfil Médico portador de deficiência, com título de especialização ou residência nas seguintes especialidades: Clínica Médica, Dermatologia, Infectologia, Neurologia, Medicina da Família e Comunidade, Medicina Preventiva e Social que atuem no sistema público de saúde nos níveis: Federal, Estadual e/ou Municipal no Estado de Mato Grosso, preferencialmente efetivo.	2
TOTAL	20

2.1 Serão selecionados 20% a mais de candidatos como suplentes. A publicação do resultado dos candidatos selecionados será em ordem alfabética e a dos suplentes em ordem de classificação. Os candidatos selecionados como suplentes somente serão admitidos no caso de vacância no período da matricula.

2.2 As vagas foram distribuídas na proporção de uma vaga por região de saúde e as vagas não preenchidas com as especialidades citadas nos itens 2 e 4.5 deste edital poderão ser remanejadas para outras regiões de saúde ou outras especialidades médicas, conforme necessidades da Secretaria de Estado de Saúde e a critério da comissão do processo seletivo.

3. INSCRIÇÃO: Dar-se-á no período de 01 à 14/10/2024 (às 22h59 horário de Cuiabá/MT) mediante a entrega dos documentos necessários, estabelecidos no item 4.

3.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente via web através do site: https://www.saude.mt.gov.br/unidade/esp.

4. DOCUMENTOS:

4.1. Ficha de Inscrição devidamente preenchida on-line com todos os documentos anexos;

4.2. Curriculum Vitae ou Lattes;

4.3. Cópia digital do Diploma de Graduação (se formação no exterior incluir certificado de revalidação) - (frente e verso no mesmo arquivo);

4.4. Cópia digital do Certificado de Pós-Graduação (especialização ou residência nas seguintes especialidades: Clínica Médica, Dermatologia, Infectologia, Neurologia, Medicina da Família e Comunidade, Medicina Preventiva e Social (frente e verso no mesmo arquivo);

4.5. Cópia digital dos documentos pessoais: CPF, RG (frente e verso no mesmo arquivo);

4.6. Cópia da carteira do CRM (frente e verso no mesmo arquivo);

4.7. Termo de Responsabilidade do candidato (Anexo I);

4.8. Termo de dispensa e liberação da chefia e compromisso do candidato (Anexo II);

4.9. Comprovante de lotação e vínculo empregatício no sistema público de saúde no Estado de Mato Grosso;

4.10. Roteiro das informações profissionais (Anexo III);

4.11. Carta de intenção (Anexo IV);

4.12. Declaração de pessoa com deficiência, se for o caso;

5. INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO: Serão indeferidas as inscrições, não cabendo recursos, dos candidatos que não apresentarem os documentos em conformidade com o item 4 do presente edital.

6. SELEÇÃO: A Comissão responsável pelo processo de seleção às vagas observará os seguintes critérios:

O processo de seleção será classificatório, respeitando-se os segmentos e os respectivos números de vagas. O processo de seleção consistirá da seguinte forma:

Fase 1: Análise de Curriculum Vitae ou lattes e documentos. Pontuação máxima: 40 pontos.

A) Análise da experiência profissional do candidato no sistema público de saúde: roteiro das informações (anexo III) devidamente preenchido.	02 (dois) pontos para cada semestre ou ano trabalhado
B) Candidatos (as) que não fizeram nenhuma pós-graduação lato sensu e stricto sensu em Hansenologia	02 (dois) pontos.

Fase 2: Análise da Carta de Intenção, pontuação máxima 10 pontos: apresentar a Carta de Intenção demonstrando o interesse em fazer o curso em no máximo uma folha com letra Times New Roman, tamanho 12, espaço 1,5, observando os itens:

A - Demonstrar porque se sentiu motivado a participar do curso	até 02 (dois) pontos;
B - Demonstrar a relevância e pertinência de sua participação no curso	até 04 (dois) pontos;
C - Qual (is) benefício (s) após a conclusão do curso para a sua vida profissional	até 04 (dois) pontos.

6.1 A Pontuação Final será obtida através da soma das pontuações da fase 1 e 2.

6.2 Os casos de empate classificatório que venham a ocorrer serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo seguindo os critérios a seguir, consecutivamente, respeitando-se o número de vagas:

1º Não possuir nenhuma pós-graduação lato sensu ou stricto sensu em Hansenologia;

2º Maior tempo de atuação nas áreas de Clínica Médica, Dermatologia, Infectologia, Neurologia, Medicina da Família e Comunidade, Medicina Preventiva e Social;

3º Maior idade do candidato.

7. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR

O resultado preliminar da seleção será divulgado em 23/10/2024 no endereço eletrônico: https://www.saude.mt.gov.br/unidade/esp, conforme cronograma item 15.

8. RECURSOS

Serão admitidos recursos em documentos direcionados à “Comissão do Processo Seletivo - Edital de Seleção de Educandos nº 003/2024/SUESPMT/SES”, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado preliminar. Os recursos devem ser preenchidos no formulário on-line a ser disponibilizado no site https://www.saude.mt.gov.br/unidade/esp. A resposta aos recursos será encaminhada ao requerente via e-mail.

9. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

Será publicado no dia 31/10/2024 no site https://www.saude.mt.gov.br/unidade/esp e no Diário do Governo do Estado de Mato Grosso.

10. MATRÍCULA

A matrícula será realizada no período de 01 a 08/11/2024.

A cópia dos documentos necessários para a matrícula deverá ser, frente e verso, legível, sem rasuras ou marcações e enviada digitalmente em formato PDF, pelo link que o candidato selecionado receberá em seu e-mail.

Para efetivar a matrícula serão necessários os seguintes documentos:

1) Formulário de matrícula devidamente preenchido (online);

2) Documento oficial de identificação com foto atualizado;

3) Cadastro de pessoa física (CPF);

4) Título eleitoral ou Declaração de quitação eleitoral;

5) Certificado de reservista para o sexo masculino;

6) Certidão de nascimento ou casamento;

7) Comprovante de residência recente;

8) Diploma de Graduação (se formação no exterior incluir certificado de revalidação);

9) Histórico de Graduação.

10.1 O candidato poderá enviar a cópia simples dos documentos ou a cópia autenticada em cartório. Caso o candidato opte por enviar a cópia simples, deverá dirigir-se à sede da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso, até o primeiro dia de aula presencial, munido com todos os documentos originais (exigidos para a matrícula), para que a Gerência de Documentação e Registro Escolar da ESP-MT proceda a conferência das cópias com os documentos originais. Não serão aceitas as matrículas dos candidatos que não apresentarem os documentos em conformidade com o item 10 do presente edital. Os candidatos aprovados, até o limite do número de vagas, deverão obedecer, rigorosamente, os prazos para a matrícula. Findo o prazo estabelecido para matrícula, as vagas não ocupadas serão redistribuídas seguindo sistematicamente a ordem de classificação dos demais candidatos.

10.2. Para realização do cadastro FIPLAN na SEPLAG a fim de regulamentação da solicitação de diárias e passagens terrestres para participação no curso é necessário enviar no e-mail hansenologia.espmt@ses.mt.gov.br os seguintes documentos:

- Formulário FIPLAN. O documento será disponibilizado para preenchimento junto a publicação do resultado final no site da SES.

- Cópia exclusivamente do cartão do banco do Brasil (sendo conta corrente e nome do candidato aprovado).

11. DAS VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

As pessoas com deficiência, amparadas pelo art.37, inciso VIII, da Constituição Federal, pelo disposto no Decreto Federal n° 3.298/1999, e artigo 8°, §2° da Lei Complementar 04/90, Lei complementar 114/02, poderão concorrer ao Curso de Especialização em Hansenologia, com 10% das vagas oferecidas. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência, aquelas que se enquadram nas categorias descriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999. Para concorrer ao Curso de Especialização em Hansenologia, reservado aos portadores de deficiência, o (a) candidato (a) deverá, no ato da entrega dos documentos exigidos, declarar a deficiência de que é portador. O (a) candidato (a) portador de deficiência que, no ato da apresentação dos documentos não declarar essa condição, não poderá pleitear posteriormente em favor de sua situação. Caso não haja a inscrição de candidatos que se declarem portadores de deficiência, as vagas reservadas a eles serão preenchidas pelos demais candidatos.

12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O curso será custeado pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso/ Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso (Programa 526; Ação 2521; Subação 07; Etapa 03 - PTA 2024).

13. ESTRUTURA DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM HANSENOLOGIA

O curso será desenvolvido de forma presencial, totalizando 440 horas distribuídas em 05 (cinco) eixos integrativos e 01 (um) eixo transversal, os quais são desmembrados em 12 unidades temáticas, além dos seminários de acompanhamento de TCC. As aulas serão ofertadas em regime modular conforme calendário escolar, na Escola de Saúde Pública. As aulas práticas serão realizadas nos municípios de Mato Grosso a serem definidos pela coordenação do curso.

14. MATRIZ CURRICULAR: Eixos Integrativos, Eixo Transversal, Unidades Temáticas e Carga Horária.

EIXOS	UNIDADES TEMÁTICAS	CARGA HORÁRIA
Teoria	Prática
Eixo Integrativo I	Unidade Temática I: Metodologia científica e epidemiologia aplicadas à hanseníase.	16	24
Eixo Integrativo II	Unidade Temática II: Clínica, diagnóstico e tratamento.	16	24
Eixo Integrativo III	Unidade Temática III: Relação Médico Paciente, Saúde e Sociedade, Direitos Humanos, Ética médica, Antropologia Médica.	16	24
Eixo Integrativo IV	Unidade Temática IV: Reabilitação das pessoas atingidas pela hanseníase	16	24
Eixo Integrativo V	Unidade Temática V: Exames complementares	16	24
Eixo Transversal VI	Unidade Temática VI: Práticas de trabalho de campo: unidades habitacionais, coletividades (e.g. creches, escolas, fábricas), UBSs, ESFs, referências e hospitais.	10	30
Eixo Transversal VII	Unidade Temática VII: Práticas de trabalho de campo: unidades habitacionais, coletividades (e.g. creches, escolas, fábricas), UBSs, ESFs, referências e hospitais.	20	20
Eixo Transversal VIII	Unidade Temática VIII: Práticas de trabalho de campo: unidades habitacionais, coletividades (e.g. creches, escolas, fábricas), UBSs, ESFs, referências e hospitais.	10	30
Eixo Transversal IX	Unidade Temática IX: Práticas de trabalho de campo: unidades habitacionais, coletividades (e.g. creches, escolas, fábricas), UBSs, ESFs, referências e hospitais.	10	30
Eixo Transversal X	Unidade Temática X: Práticas de trabalho de campo: unidades habitacionais, coletividades (e.g. creches, escolas, fábricas), UBSs, ESFs, referências e hospitais.	10	30
Seminários de Acompanhamento de TCC	Unidade temática XI - Seminário de acompanhamento de TCC I	16	08
Seminários de Acompanhamento de TCC	Unidade temática XII - Seminário de acompanhamento de TCC II	04	12
Carga Horária	140h	300h
Carga Horária Total	440h

15. CRONOGRAMA DO CURSO - TURMA III - 2024/2025

DATA 2024/2025

Turma III

ATIVIDADES PROGRAMADAS

Novembro 2024: 25 e 26/11

Aula inaugural. Claudio Guedes Salgado, Presidente licenciado da Sociedade Brasileira de Hansenologia, Professor Titular da Universidade Federal do Pará.

Apresentação Seminário de TCC II

Dezembro 2024:

09 a 13/12

Unidade temática I.

Metodologia científica e epidemiologia aplicadas à hanseníase.

Março 2025:

17 a 21/03

Unidade temática II.

Clínica, diagnóstico e tratamento.

Abril 2025:

07 a 11/04

Unidade temática III.

Relação Médico Paciente, Saúde e Sociedade, Direitos Humanos, Ética médica, Antropologia Médica.

Maio 2025:

05 a 09/05

Unidade temática IV.

Reabilitação das pessoas atingidas pela hanseníase.

Junho 2025:

02 a 06/06

Unidade temática V.

Exames complementares.

Julho 2025:

23 a 25/07

Seminário de acompanhamento de TCC I. Definição dos temas de TCC.

Julho 2025:

28/07 a 01/08

Unidade temática VI.