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D.O. nº28832 de 19/09/2024
ATA DE ENCERRAMENTO DE INCRIÇÕES E REGISTRO DAS CHAPAS PARA ELEIÇÃO SINDICAL PLEITO 2024
D.O. nº28832 de 19/09/2024

MDR Empreendimentos Imobiliários Ltda

D.O. nº28832 de 19/09/2024
PV 16458 - DOMT - ABIH-MT - Edital de Convocação 07.10.2024

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL

A empresa MDR Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ 44.130.324/0001-10, representada pelo Sr. Arionaldo Madeira Costa, CPF 961.656.853-15, com propriedades localizadas na zona urbana de Rondonópolis, às margens da Rodovia Eixo Viário Conrado Sales, próximo ao Loteamento Residencial Porto Ferreira, e registradas sob as matrículas n° 17.425, com área de 13.027 m², e n° 137.422, com área de 6.516 m², conforme documentos registrados no 1° Tabelionato e Registro de Imóveis da Comarca de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, vem a público informar que requereu junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) a Licença Prévia e a Licença de Instalação para a atividade de retificação do curso d'água, a ser realizada no empreendimento localizado no município de Rondonópolis-MT, conforme especificado nas propriedades mencionadas.

Informa-se também que não há a exigência de realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para a execução desta atividade, conforme estabelecido pelos critérios técnicos da SEMA.

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