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D.O. nº28225 de 14/04/2022
CP 042022 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
D.O. nº28225 de 14/04/2022

ERRATA 012022

D.O. nº28226 de 18/04/2022
RDC 0102022 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

ERRATA N.º 01/2022

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. 02/2022

O Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT, com fundamento nas Leis Complementares Estaduais nº 432/2011 e nº 429/2011 e no Decreto Estadual nº 743/2016, torna público, com fulcro no art. 175 da Constituição Federal, bem como no art. 131 da Constituição do Estado de Mato Grosso, para conhecimento dos interessados, que está aberta CONCORRÊNCIA PÚBLICA, com outorga fixa, a ser julgada pelo critério do MENOR VALOR DO COEFICIENTE TARIFÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO.

ANEXO XI - CRONOGRAMA

Onde se lê:

Evento 6: Recebimento pela Comissão Especial de Licitação, de todas as vias dos Envelopes relativos a Garantia de Proposta (Envelope nº 1), Proposta Comercial (Envelope nº 2) e Documentação de Habilitação (Envelope nº 3): Data para Recebimento dos Envelopes 23 de maio de 2022, das 08 h às 09h30

Leia-se:

Evento 6: Recebimento pela Comissão Especial de Licitação, de todas as vias dos Envelopes relativos a Proposta Comercial (Envelope nº 1) e Documentação de Habilitação (Envelope nº 2): Data para Recebimento dos Envelopes 23 de maio de 2022, das 08 h às 09h30.

Onde se lê:

Evento 7: Sessão Pública da Concorrência e Abertura da Garantia de Proposta (Envelope nº 1) e Proposta Comercial (Envelope nº 2): Sessão Pública da Concorrência 23 de maio de 2022, às 09h30.

Leia-se:

Evento 7: Sessão Pública da Concorrência e Abertura das Propostas Comerciais (Envelope 1): Sessão Pública da Concorrência 23 de maio de 2022, às 09h30.

Onde se Lê:

Evento 11: Decisão do(s) eventual(is) recursos e abertura dos Documentos de Habilitação (Envelope nº 3) das Licitantes classificadas em primeiro lugar de cada MIT/lote: 30 de junho de 2022.

Leia-se:

Evento 11: Decisão do(s) eventual(is) recursos e abertura dos Documentos de Habilitação (Envelope nº 2) das Licitantes classificadas em primeiro lugar de cada MIT/lote: 30 de junho de 2022.

CRONOGRAMA RETIFICADO

Eventos

DescriçãodoEvento

Datas

1

PublicaçãodoEdital

07deabril de2022

2

Prazoparasolicitaçãode esclarecimentosaoEdital

De07 de abril de 2022 até09 de maio de 2022

3

Respostaaosesclarecimentosao Edital

16 de maio de 2022

            4

TermofinaldoprazoparaimpugnaçãoaoEdital (art. 41, §1º, da Lei nº 8.666/1993)

16 de maio de 2022

5

Resposta à(s) impugnação(ões)

19 de maio de 2022

6

RecebimentopelaComissão Especial de Licitação,detodas asvias dos Envelopesrelativos a Proposta Comercial (Envelope nº 1) e Documentação de Habilitação (Envelope nº 2).

Data paraRecebimento dosEnvelopes23 de maio de 2022, das 08 h às 09h30

7

Sessão Pública da Concorrência e AberturadasPropostas Comerciais (Envelope 1).

Sessão Pública da Concorrência

23 de maio de 2022, às 09h30

8

Publicação, no Sítio do Poder Concedente, da ordemde classificação das Propostas Comerciais, correndo-se dessa data o prazo para vistas e interposição de eventuais recursos acerca da decisão da Comissão de Licitação.

31 de maio de 2022.

9

Finalização do prazo para interposição de eventuais recursos acerca da Ata de Julgamento da Licitação.

07 de junho de 2022.

10

Publicação de ata de abertura de prazo para impugnação aos recursos

09 de junho de 2022.

11

Decisão do(s) eventual(is) recursos e abertura dos Documentos de Habilitação (Envelope nº 2) das Licitantes classificadas em primeiro lugar de cada MIT/lote

30 de junho de 2022.

12

PublicaçãodaAtadeJulgamentodaLicitação,correndo-se dessadataoprazoparavistaseinterposiçãodeeventuaisrecursosacercadadecisão da Comissãode Licitação.

07 de julho de 2022

13

Finalizaçãodoprazoparainterposiçãoderecursos acercadaAtadeJulgamentodaLicitação.

14 de julho de 2022

14

Publicação de ata de abertura de prazo para impugnação aos recursos

18 de julho de 2022

15

Finalizaçãodoprazoparaimpugnaçãoaosrecursos.

25 de julho de 2022

16

Publicaçãodojulgamentodosrecursos.

08 de agosto de 2022.

17

HomologaçãodoResultadodaLicitaçãopelo Poder Concedente.

10 de agosto de 2022.

18

Comprovaçãodeatendimento,pela(s)Licitante(s) vencedora(s),dascondiçõespréviasàassinaturadoContrato de Concessão, conforme indicado no subitem 15.2.2 do Edital.

Entre 11 de agosto de 2022até dia 02 de setembro de 2022.

19

AssinaturadoContratode Concessão.

09 de setembro de 2022.

Tendo em vista que as alterações supracitadas não afetam a formulação das propostas comerciais, fica dispensada a republicação do Edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2022, mantidas todas as datas publicadas para a entrega e abertura dos envelopes.

Todos os demais termos e condições estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, permanecem inalterados.

Esta Errata está acostada aos autos e disponível no endereço eletrônico: www.sinfra.mt.gov.br

Cuiabá, 13 de abril de 2022.

Rogério Sebastião Magalhães

Presidente da Comissão Especial de Licitação

SINFRA-MT

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