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D.O. nº28831 de 18/09/2024
Minuta portaria 039-2024
D.O. nº28832 de 19/09/2024

PORTARIA N.º 096.24 - Conv. 0668.2024 - Vale de São Domingos - Construção do centro de educação infantil - 1.Matheus 2. Ely

D.O. nº28834 de 23/09/2024
PORTARIA Nº 236.2024 - IC Nº 370.2014 - MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA - SANCHES TRIPOLONI

PORTARIA Nº 096/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0668-2024/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos/MT, cujo objeto é a Construção do centro de educação infantil, no município de Vale de São Domingos/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Matheus Costa Oliveira de Moraes com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Ely Ferraz Ribeiro com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de setembro de 2024.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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