Aguarde por favor...
D.O. nº28832 de 19/09/2024
DISPENSA 017.2024 - AVISO DE RESULTADO DISPENSA ART. 75, I - Teste e mangueira 15287.2024
D.O. nº28832 de 19/09/2024

019.2024 - INEXIGIBILIDADE - Curso Proc. 8802-2024 - Curso Gestão de Conflitos

D.O. nº28841 de 02/10/2024
AVISO DE RESULTADO ADJ E HOMOLOGAÇÃO P.E nº 024.2024 -ÓLEO 2 TEMPOS

AVISO DE RESULTADO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2024

PROCESSO SIGADOC SEMA-PRO-2024/08802

Id contratação PNCP: 56085410000137-1-000003/2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio de seu Agente de Contratação nomeada pela Portaria nº 380/2023/SEMA/MT, de 04/05/2023, torna público o Aviso de Resultado da Inexigibilidade de Licitação referente ao processo SEMA-PRO-2024/08802, considerando o Parecer Jurídico nº 00196/2024/SGDMA/PGEMT, fundamentado no artigo 74, III, ‘f’, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como, alterações posteriores.

OBJETO: Contratação de empresa de consultoria especializada em Gestão de Conflitos pelo Uso da Água, para ministrar "Curso de Gestão de Conflitos pelo Uso da Água" com carga horária de 12h para 60 membros dos entes integrantes do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, a saber, Comitês de Bacias Hidrográficas, Conselho Estadual de Recursos Hídricos e corpo técnico da Superintendência de Recursos Hídricos, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

FORNECEDOR: MGO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA, inscrito no CNPJ nº 00.689.247/0001-67.

VALOR:  R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e-contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/1035-inexigibilidade

Cuiabá-MT, 17 de setembro de 2024.

Emanuel Francisco de Souza

Agente de Contratação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, III, ‘f’ da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 17 de setembro de 2024.

Alex Sandro Antonio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital