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D.O. nº28829 de 16/09/2024
ATO 1612-24
D.O. nº28833 de 20/09/2024

ATO 1644-24

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ATO Nº 1.644/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do processo SESP-PRO-2024/16132, resolve, TORNAR SEM EFEITO, em parte, o Ato de Nomeação nº 1.036/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2024, referente ao Concurso Público para o cargo de Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário da Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 25 de novembro de 2016, para os candidatos nomeados, que não compareceram dentro do prazo legal de posse, de acordo com o § 6º do Art. 16 da Lei Complementar nº 04/1990, e conforme Art. 4º e § 2º do Art. 7º da Instrução Normativa nº 013/2023/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 15 de agosto de 2023, dos candidatos abaixo relacionados:

Cargo: AGENTE PENITENCIARIO DO SISTEMA PENITENCIARIO - MASCULINO

Município: CUIABA

CL

INSC

NOME

DOC

NASC

NFC

73

165.448-9

ALEXANDRE RODRIGUES KUCZERA

13***26 - SSP - DF

**/**/1976

56,00

79

149.925-4

WASHINGTON LUIZ XAVIER DOS SANTOS ROCHA

04*****38- DETRAN-MT

**/**/1988

55,00

Cargo: AGENTE PENITENCIARIO DO SISTEMA PENITENCIARIO - FEMININO

Município: CUIABA

CL

INSC

NOME

DOC

NASC

NFC

42

307.032-8

SUELI PEREIRA BARBOSA

18***75 - SSP - PB

**/**/1972

56,00

Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - MASCULINO

Município: PORTO ALEGRE DO NORTE

CL

INSC

NOME

DOC

NASC

NFC

12

154.142-0

MARCOS PAULO MARTINS BARROS

24****47 - SSP - MT

**/**/1993

58,00

CARGO: AGENTE PENITENCIÁRIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - MASCULINO

MUNICÍPIO: VARZEA GRANDE

CL

INSC

                                          NOME

DOC

NASC

NFC

91

159.839-2

CLEBSON LOPES DA SILVA (sub judice)

10****10 - SSP - MT

**/**/1979

50,00

98

151.484-9

GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO

23****26 - SSP - MT

**/**/1996

50,00

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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