Legislação

EXTRATO

1° ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 17/2024

CIA 0735014-81.2024.8.11.0001

COOPERANTE: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

COOPERANTE: Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso

COOPERANTE: Núcleo de Cooperação Judiciária

COOPERANTE: Conselho de Supervisão do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso

COOPERADO: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso

COOPERADO: Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso

COOPERADO: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso

OBJETO: Expansão do objeto e abrangência territorial do pacto inicialmente firmado, nos termos do item 1.2 do Termo de Cooperação Técnica 17/2024.

Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2024.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo